Termos de uso

TERMOS DE USO DA PLATAFORMA 7ss

Bem-vindo(a) à plataforma 7ss! Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização dos serviços oferecidos pela Estúdios 7ss Entretenimento Digital Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o número [INSERIR CNPJ], com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo ("Estúdios 7ss" ou "Nós"), por meio de sua aplicação e website ("Plataforma 7ss").

Ao acessar, navegar ou utilizar a Plataforma 7ss, você ("Usuário") concorda em cumprir e estar vinculado(a) a estes Termos, à nossa Política de Privacidade e a quaisquer outras políticas ou diretrizes que possam ser publicadas na Plataforma. Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, não utilize a Plataforma 7ss.

1. Definições

• Plataforma 7ss: Refere-se ao website e/ou aplicativo móvel operado pela Estúdios 7ss, onde são oferecidos os serviços de apostas esportivas.
• Usuário: Qualquer pessoa física que acessa ou utiliza a Plataforma 7ss.
• Serviços: As funcionalidades de apostas esportivas e demais recursos oferecidos pela Estúdios 7ss através da Plataforma 7ss.
• Conta: O perfil individual criado pelo Usuário na Plataforma 7ss para acessar os Serviços.

2. Objeto e Âmbito dos Serviços

A Estúdios 7ss, por meio da marca 7ss, oferece uma plataforma online para apostas esportivas, permitindo que os Usuários realizem apostas em diversos eventos esportivos, de acordo com as regras e regulamentos específicos de cada aposta e evento, bem como as diretrizes da própria Plataforma 7ss. A natureza dos serviços implica em riscos financeiros inerentes às apostas, e o Usuário reconhece e aceita tais riscos ao utilizar a Plataforma 7ss.

3. Elegibilidade e Cadastro de Conta

• Idade Mínima: Para utilizar a Plataforma 7ss, o Usuário deve ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. Ao se cadastrar, o Usuário declara e garante ser maior de idade e plenamente capaz para celebrar este contrato. A Estúdios 7ss reserva-se o direito de solicitar comprovação de idade e suspender ou encerrar contas de Usuários que não atendam a este requisito.
• Cadastro: O Usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro, incluindo, mas não se limitando a, nome completo, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail, número de telefone e dados bancários.
• Verificação de Identidade: A Estúdios 7ss poderá, a qualquer momento, solicitar documentos adicionais para verificar a identidade do Usuário, a fim de cumprir com as regulamentações de prevenção à lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e outras obrigações legais. A não apresentação dos documentos solicitados poderá resultar na suspensão ou encerramento da Conta.

4. Conta do Usuário

O Usuário é o único responsável pela confidencialidade e segurança de sua senha e por todas as atividades que ocorram em sua Conta. É proibido compartilhar a Conta com terceiros. O Usuário deve notificar imediatamente a Estúdios 7ss sobre qualquer uso não autorizado de sua Conta ou qualquer outra violação de segurança.

5. Regras de Uso da Plataforma

• Uso Lícito: O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma 7ss de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos, a legislação brasileira vigente e as boas práticas da internet.
• Condutas Proibidas: É estritamente proibido:
  • Utilizar a Plataforma 7ss para fins ilegais, fraudulentos ou maliciosos.
  • Manipular resultados de jogos, utilizar bots, softwares ou quaisquer outros meios automatizados para realizar apostas ou interagir com a Plataforma 7ss.
  • Praticar lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer outra atividade criminosa.
  • Assediar, ameaçar, difamar ou violar os direitos de outros Usuários ou da Estúdios 7ss.
  • Tentar acessar áreas restritas da Plataforma 7ss, sistemas ou redes sem autorização.
  • Distribuir vírus, malware ou qualquer outro código malicioso.
• Jogo Responsável: A Estúdios 7ss incentiva o jogo responsável e pode oferecer ferramentas para que o Usuário estabeleça limites de depósito, perda ou tempo de jogo. O Usuário é responsável por gerenciar seu comportamento de apostas.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma 7ss, incluindo, mas não se limitando a textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais, compilações de dados, software e a marca "7ss", é propriedade da Estúdios 7ss Entretenimento Digital Ltda. ou de seus licenciadores, e é protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual. Estes Termos não concedem ao Usuário qualquer direito sobre a propriedade intelectual da Estúdios 7ss, exceto o direito limitado de uso da Plataforma 7ss para os fins a que se destina.

7. Isenção de Responsabilidade e Limitação de Garantias

• A Estúdios 7ss não garante que a Plataforma 7ss estará sempre disponível, ininterrupta, livre de erros ou segura. Interrupções podem ocorrer por motivos técnicos, manutenção ou força maior.
• As apostas esportivas envolvem risco de perda financeira. A Estúdios 7ss não garante lucros ou resultados específicos. O Usuário reconhece que a participação nos Serviços é por sua conta e risco.
• A Estúdios 7ss não se responsabiliza por perdas ou danos resultantes de falhas de conexão, problemas técnicos, ataques cibernéticos ou quaisquer eventos fora de seu controle razoável.
• Em nenhuma circunstância a Estúdios 7ss, seus diretores, funcionários, parceiros ou fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, mas não se limitando a, perda de lucros, dados, uso, boa vontade ou outras perdas intangíveis, resultantes do acesso ou uso da Plataforma 7ss.

8. Suspensão e Encerramento de Conta

A Estúdios 7ss reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, suspender ou encerrar a Conta de um Usuário, total ou parcialmente, sem aviso prévio ou justificativa, caso haja violação destes Termos, suspeita de fraude, atividade ilegal, ou qualquer conduta que possa prejudicar a integridade da Plataforma 7ss, outros Usuários ou a própria Estúdios 7ss. Em caso de encerramento, quaisquer saldos remanescentes na conta poderão ser retidos para investigação ou conforme exigido por lei.

9. Disposições Gerais

• Modificações: A Estúdios 7ss poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, modificar estes Termos. As modificações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação na Plataforma 7ss. O uso continuado da Plataforma 7ss após a publicação das modificações constitui aceitação dos novos Termos.
• Comunicações: Todas as comunicações da Estúdios 7ss com o Usuário serão realizadas através dos canais de contato fornecidos no cadastro (e-mail, telefone, notificações na Plataforma).
• Independência das Cláusulas: Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

10. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Última atualização: [INSERIR DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO]